O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) proibir a visita de um assessor do governo dos Estados Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão reformou uma autorização concedida anteriormente para que o encontro ocorresse no sistema penitenciário do Distrito Federal.
O pedido de visita havia sido apresentado pela defesa de Bolsonaro para que o assessor do governo norte-americano Darren Beattie pudesse se reunir com o ex-presidente no próximo dia 18 de março. No entanto, após solicitar informações ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Moraes reconsiderou a decisão e suspendeu o encontro.
Segundo as informações encaminhadas ao STF, não havia qualquer agenda diplomática oficial que justificasse a visita do assessor ao ex-presidente. O visto concedido ao representante do governo norte-americano foi autorizado exclusivamente para participação em um evento específico no país.
Decisão foi baseada em questionamentos sobre o visto
De acordo com a decisão do ministro, o visto diplomático de Beattie foi solicitado com base em sua participação no Fórum Brasil–EUA de Minerais Críticos, evento previsto para ocorrer em São Paulo. O magistrado destacou que não houve comunicação prévia às autoridades brasileiras sobre qualquer intenção de visitar Bolsonaro.
Na avaliação de Moraes, permitir o encontro fora do contexto diplomático que justificou a entrada do assessor no Brasil poderia representar uma irregularidade. O ministro afirmou ainda que a realização da visita poderia, inclusive, motivar uma reavaliação do visto concedido ao representante do governo norte-americano.
Beattie atua no Departamento de Estado dos Estados Unidos como assessor para temas relacionados ao Brasil e está abaixo do secretário de Estado Marco Rubio. Ele também já ocupou funções no governo do presidente Donald Trump durante o primeiro mandato do republicano.
O episódio também gerou preocupação dentro do governo brasileiro. O chanceler Mauro Vieira afirmou que a visita poderia representar risco de ingerência externa em assuntos internos do país, caso fosse realizada sem vínculo com compromissos diplomáticos formais.
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