Estado Governo Fátima já deve mais de R$ 100 milhões às prefeituras do RN, diz Femurn

 

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) elevou o tom da cobrança ao Governo do Estado diante dos atrasos em repasses constitucionais devidos às prefeituras. Em manifestação nesta segunda-feira, a entidade presidida por José Augusto Rêgo, prefeito de Portalegre, fez o que classificou como um “apelo firme e respeitoso” para que a gestão estadual regularize as transferências e evite o crescimento de um passivo que, segundo a Federação, já supera R$ 100 milhões.

A conta apresentada pela Femurn inclui R$ 43 milhões referentes à cota-parte do IPVA, R$ 35 milhões de ICMS e R$ 21 milhões relacionados ao Fundeb do ICMS. São recursos que pertencem legalmente aos municípios e têm peso decisivo, sobretudo, para as prefeituras de menor porte, mais dependentes das transferências para manter a prestação cotidiana de serviços públicos.

José Augusto fez questão de enfatizar esse ponto. “É importante deixar claro que esses recursos não são uma liberalidade do Estado”, afirmou. Segundo o presidente da Femurn, os valores constituem “direito dos municípios” e precisam ser transferidos sem atraso. “Quando esses repasses atrasam, quem sofre é o cidadão, especialmente os municípios de menor porte, que dependem diretamente dessas receitas para manter suas atividades”, acrescentou.

A preocupação da entidade não se restringe ao estoque da dívida. Há também o temor de que o passivo continue crescendo à medida que novas obrigações vencem sem que as anteriores tenham sido integralmente regularizadas. A Femurn sustenta ainda que os recursos pertencentes às prefeituras não podem ser retidos nem remanejados para atender outras necessidades da administração estadual.

Após a cobrança, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentou um cronograma de pagamentos. Informou que efetuaria nesta segunda-feira 6 o repasse de 60% da cota-parte do ICMS que deveria ter sido transferida na semana anterior — pagamento que, segundo prefeitos, foi confirmado ao longo do dia. Os 40% restantes, de acordo com a pasta, serão repassados nesta terça-feira 7.