O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os perfis oficiais do governo federal removam uma publicação das redes sociais que associa a família Bolsonaro a ações prejudiciais ao Brasil. A decisão foi publicada na quarta-feira (23/09) no Diário da Justiça Eletrônico.
A medida atende a um pedido do partido Novo, que questionou a legalidade de uma postagem assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) durante o período eleitoral. A sigla argumentou que o conteúdo configurava propaganda institucional vedada pela legislação vigente. O ministro da Comunicação, Sidônio Pereira, também integra o polo passivo da ação.
Ao analisar o caso, o ministro Kassio Nunes Marques entendeu que a publicação, originalmente veiculada em 16/07, extrapolou o caráter meramente informativo ao proferir ataques diretos a adversários políticos. Segundo o magistrado, a narrativa possui nítido intuito político-eleitoral, o que desequilibra a isonomia do pleito.
A decisão impõe o prazo de 24 horas para a exclusão da postagem tanto no perfil oficial do governo no Instagram quanto na conta pessoal de Lula na rede social X. Adicionalmente, o tribunal determinou que os representados se abstenham de replicar o material em qualquer outro canal sob seu controle. A ordem é de natureza imediata e cabem recursos previstos nas instâncias superiores do tribunal.
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