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Objetivo é apurar atos de intimidação à liberdade de reunião e de expressão da comunidade acadêmica no contexto eleitoral
O Ministério Público Federal (MPF) abriu, nesta terça-feira (20), um procedimento para investigar episódios de possível intimidação, censura e ameaças à liberdade de reunião e de expressão da comunidade acadêmica do Rio Grande do Norte, durante o atual período eleitoral.
A apuração, conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), abrange fatos recentes registrados em universidades e institutos federais no estado, relacionados às Eleições 2026. Segundo o documento de abertura das investigações, atos vêm sendo alvos de supostas tentativas de bloqueio, com remoção de cartazes e faixas, incitamento à violência; e uso indevido de prerrogativas de autoridade.
Já foram relatadas ocorrências desse tipo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal; no campus de Apodi do Instituto Federal (IFRN Apodi); e na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró.
O MPF enviou ofícios com pedidos de informação à UFRN, à Ufersa e ao Instituto Federal de Apodi. As instituições deverão enviar dados sobre as ocorrências e esclarecer quais medidas de proteção foram adotadas, bem como as eventuais regras internas quanto à realização de manifestações.
O MPF ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 548, que manifestações estudantis no ambiente acadêmico durante o contexto eleitoral são uma forma legítima do exercício da liberdade de expressão e de reunião, sendo proibida qualquer prática de censura.
Possível repercussão penal - Diante da prática de atos violentos e danosos ao patrimônio público, especialmente em relação aos eventos ocorridos nessa segunda-feira (19) na UFRN em Natal, a PRDC também encaminhou o caso para a Procuradoria Regional Eleitoral e para o Núcleo Criminal da PR/RN, para adoção das medidas cabíveis.
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