Durante sessão no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25), a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, defendeu o pagamento de verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos” e afirmou que magistrados têm poucos benefícios.
Segundo ela, juízes de primeiro grau não contam com carro oficial, plano de saúde, refeitório ou auxílio básico, arcando com despesas do próprio bolso. “Desembargador também tem quase nada, a não ser um carro; mal tem um lanche”, declarou.
O STF analisa se referenda decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de verbas não previstas em lei usadas para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19.
A sessão foi dedicada às sustentações orais de entidades interessadas. Ao abrir os trabalhos, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que o tema exige resposta rápida diante das distorções nos pagamentos acima do teto.
Relator de uma das ações, Dino criticou a falta de uniformidade na aplicação do limite salarial, afirmando que existem “milhares de tetos” no país. Já Gilmar Mendes classificou a situação como uma “balbúrdia” e disse que o teto acabou se tornando piso em muitos órgãos.
A Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, questionou o alcance das liminares, afirmando que elas extrapolam o objeto das ações analisadas.
Caso o plenário confirme as decisões, tribunais e Ministérios Públicos poderão ser obrigados a revisar pagamentos que ultrapassem o teto constitucional, em meio à pressão por uma solução definitiva para os supersalários no serviço público.
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